Barra Velha
Programa de Recuperação Fiscal possibilita a regularização de créditos tributários do município
Dom, 16 de Abril de 2017 14:33

Barra Velha/SC - Os contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento de créditos tributários municipais têm a oportunidade de regularizar os débitos por meio do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal destinado a promover a regularização de tributos como impostos e contribuição de melhorias e taxas lançados até 31 de dezembro de 2016.
De acordo com a lei complementar 204 de 22 de fevereiro de 2017 o Refis deve regularizar as dívidas até 22 de junho de 2017. Até o momento foram realizados 479 parcelamentos, totalizando um montante de 582.198,04 reais. Para solicitar a regularização, o contribuinte deve comparecer no setor de cadastro na Prefeitura Municipal de Barra Velha de segunda a sexta-feira, das 8h ao 12h e das 13h30 às 17h30 e apresentar documento de Identidade e CPF.
Os créditos de IPTU, Contribuição de Melhoria e multas por infração, exceto multa por infração de trânsito, podem ser quitadas em parcelas mensais iguais, sendo a primeira no ato do requerimento e as demais de 30 em 30 dias. O valor mínimo de parcela é de 50 reais para pessoa física e 100 reais para pessoa jurídica, o parcelamento pode ser feito em até 48 vezes.

 
IPVA de veículos com final 3 deve ser pago até o dia 31
Sáb, 25 de Março de 2017 13:39

Proprietários de veículos com placa final 3, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2017, têm até a próxima sexta-feira, 31 de março, para pagar em cota única, sem multa. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 10 de março. Quem tiver veículo com placa final quatro já deve programar o pagamento do IPVA, cujos prazos começam a vencer no dia 10 abril.
A SEF, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred.
A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível no site da Secretaria da Fazenda http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/valores-e-prazos-tabelas.

 
Prefeitura vai custear merenda dos estudantes do EJA
Sáb, 25 de Março de 2017 13:39

Barra Velha/SC - O presidente da Câmara de Vereadores de Barra Velha, Alex Sandro Correia dos Santos, o Alex Palmital (PSD), celebrou na sessão de 16 de março a aprovação de dois importantes pedidos de seu mandato. Ao discursar na sessão legislativa, Alex relatou a confirmação por parte da Prefeitura local acerca do custeio da merenda dos estudantes do núcleo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), do bairro São Cristóvão, que funciona em anexo à Escola Básica Municipal Antônia Gasino de Freitas.
Semanas atrás, a unidade de ensino se viu diante do impasse de ter que cancelar a merenda, já que o EJA é pertencente ao Governo do Estado, o qual seria o responsável pelo fornecimento. O assunto chegou a Alex e também aos demais vereadores, que solicitaram à Prefeitura que não deixasse os estudantes sem a alimentação. Os parlamentares inclusive receberam um abaixo-assinado da comunidade escolar solicitando a manutenção da merenda.
Alex Palmital entrou em contato com o prefeito Valter Zimmermann (DEM) e com a secretária de Educação, Rosemary da Silva Dos Santos, e após uma avaliação por parte do Poder Executivo, foi decidido retornar com o fornecimento até o Estado vir a custeá-lo.
“A Prefeitura está intermediando essa alimentação com o Estado, mas não sabemos o quanto isso vai durar, e enquanto isso, os alunos não podem ficar sem alimentação”, destacou Palmital, na sessão. O presidente parabenizou o prefeito Valter pela manutenção damerenda. “Se houver qualquer problema, os estudantes devem voltar à Câmara de Vereadores, e nos procurar”, destacou ele.
Escolinha de futebol
Alex Palmital também teve aprovado o requerimento para que a Fundação de Turismo, Esportes e Cultura (Fumtec) conceda estrutura e apoio à escolinha esportiva do Conselho Comunitário de Pedras Brancas (CCPB), voltada à formação dos pequenos na modalidade de futebol na localidade de mesmo nome, em Itajuba.
O presidente do Legislativo solicita a contratação de professor para a escolinha por parte da Prefeitura, e ainda medidas de apoio como fornecimento de material esportivo.
O vereador é um tradicional apoiador das iniciativas dessa escolinha, com patrocínios e também com destinação de materiais esportivos. O pedido foi aprovado por unanimidade dos vereadores locais, para os quais Alex Palmital manifestou seu agradecimento.

 
Prefeitura Municipal de Barra Velha e Cartório de Registro Civil promovem 2ª edição do Casamento Comunitário
Sáb, 25 de Março de 2017 13:39

Barra Velha/SC - A Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com a Fundação de Turismo, Esporte e Cultura e o Cartório de Registro Civil de Barra Velha promove no dia 27 de maio a 2ª edição do Casamento Comunitário. São 50 vagas disponíveis para casais com baixa renda. As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Assistência Social até a próxima sexta-feira, 31 de março.
O casamento comunitário será marcado por uma cerimônia ecumênica em local que ainda será definido pelos organizadores. Cada casal vai receber 10 convites e um bolo para marcar a data tão esperada. A decoração do ambiente ficará por conta das alunas das oficinas de artesanato desenvolvidas pelo CRAS.
Para a secretária de Assistência Social, Sol Cruz, a realização do casamento comunitário facilita a busca dos casais pelos documentos necessários para oficializar a união, “muitos casais já vivem juntos, mas não conseguem casar pela dificuldade em resgatar a certidão de nascimento, com essa ação, vamos facilitar essa busca sem custo algum para eles”, explica.
A 1ª edição do Casamento Comunitário oficializou a união de 27 casais em maio do ano passado. Com o sucesso do evento, para este ano as vagas aumentaram para 50. Para mais informações, os interessados devem comparecer na Secretaria de Assistência Social localizada na Rua Manoel José Rosa, Nº 229, ou pelo telefone 47 3456 1026.

 
Novo comandante da PM visita Legislativo e dialoga com o presidente Alex Palmital
Sáb, 18 de Fevereiro de 2017 12:29

Barra Velha/SC - O futuro comandante da Polícia Militar de Barra Velha, tenente Ruy Florêncio Teixeira Júnior, esteve nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, conhecendo a Câmara de Vereadores e o presidente e do Poder Legislativo, Alex Sandro Correia dos Santos, o Alex Palmital (PSD), com quem estreitou laços e conversou sobre questões da segurança pública local, visando inteirar-se da cidade onde assumirá o comando da corporação.
A conversa inicial foi no gabinete de Alex Palmital, onde o tenente Ruy falou de suas primeiras impressões da cidade, e trouxe uma boa notícia: vai residir em Barra Velha, diferente dos dois outros comandantes anteriores, que moravam em cidades diferentes – a permanência do comandante da PM na cidade era uma das reivindicações de Palmital e dos demais parlamentares.
O tenente Ruy vem de Jaraguá do Sul, onde durante dois anos, atuou como chefe de Comunicação Social da corporação, instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), e coordenador da Polícia Comunitária. Ruy é soteropolitano – natural de Salvador, Bahia, e está há alguns anos radicado em Santa Catarina.
O presidente do Legislativo questionou o novo comandante sobre a necessidade que Barra Velha tem da ampliação de seu efetivo. Ruy concordou que será uma de suas lutas junto ao Estado, e também o projeto da instalação das Bases Comunitárias Móveis na cidade, entre outros temas.
Alex Palmital reforçou sua satisfação pela atitude do comandante em conhecer as lideranças locais e a sede da Casa de Leis, e colocou a estrutura do Legislativo à disposição do tenente.
Também na quarta-feira, dia 15, o tenente participou da reunião do Conselho de Segurança, com o presidente David Monteiro e vários integrantes, no Plenário Getúlio Bittencourt, com a presença dos vereadores Marcelo Nogaroli (PMDB), Maurício de Simas (PSD) e Thiago Pinheiro (PSB), entre outras lideranças.

 
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