Reclames do Povo
RECLAMES DO POVO
Sáb, 15 de Julho de 2017 16:17

“O prefeito sumiu”

Alguém que votou em outubro de 2016, sabe me informar onde anda o prefeito? Estará em Brasília com o pires na mão pra ver se consegue alguns trocados para o município? Ou andará em uma tour pela Europa, para ver se consegue a verba de uma grande multinacional para reforçar as finanças do município?
O que o prefeito tem feitos nesses 6 meses de governo? Que obra ele tem feito? Qual incentivo que tomou para algum conforto aos moradores, e olhe, que tem muita coisa para fazer.
E a saúde Sr. prefeito como esta? Faz 3 meses que não tem tiras de aparelhos para medir glicemia. Na secretaria da saúde, mandara ir aos postinhos, ora sr. prefeito, a médica me receitou injetar 6 vezes ao dia insulina. Quem sabe o Sr. me consegue uma caixa num postinho para diminuir e ficar perto do teste de glicemia? Isto que o governo federal, e o estadual determina que toda as prefeituras forneçam gratuitamente todos os remédios, tiras e aparelhos, aos portadores de diabetes.
Qual a sua responsabilidade com a saúde do cidadão, prefeito? Está na hora, depois de 6 meses de mandato, demonstrar que está fazendo alguma coisa. Já gastei mais de R$300,00 reais só de tiras e aparelhos para medir glicemia.
E as promessas de campanha ficaram lá em outubro, ou o Sr. Se esqueceu, como acontece com os aventureiros políticos?
Vamos trabalhar Sr. prefeito, dar uma satisfação aos que votaram no sr. ou vai a prefeitura só pra receber o salário?
Pobre povo, mais uma vez enganado, por aventureiros políticos.
Teria muito mais a falar, mas por hoje, vou ficar por aqui.

Morador de penha

Transcrito por ipsis litteris

 
Furto na Praia da Paciência
Sáb, 04 de Fevereiro de 2017 19:42

“Sou natural do RJ e resíduo em Vila Velha/ES, no dia 21/01/17 fui visitar a Praia da Paciência, local lindo pela beleza natural, para meu espanto tive meu carro furtado nesta tarde no qual os assaltantes reviraram toda a minha mala e da minha esposa, levando a carteira dela, minha pasta de trabalho, notebook, óculos de sol e vários documentos.
Fico espantado pois além do meu veículo foram assaltados outros 3 carros que também tiveram suas fechaduras arrombadas e um deles o vidro traseiro danificado e removido do carro. Toda essa ação só pode ter sido realizada por uma quadrilha, pois se precisou tempo para além de realizarem os arrombamentos, terem tempo de revirarem as malas a procura de equipamentos eletrônicos e valores. Meu sentimento de local seguro, terra boa de se morar está destruído.
Peço apenas que o poder público tome providencias para que isto não se aconteça novamente. “
“Recompensasse muito bem por notebook Dell Vostro ou arquivos, furtados na Praia da Paciência no dia 21/01.
Falar com Guto 27.981442023 (Incluir símbolo do Whatsapp).

 
RECLAMES DO POVO
Seg, 07 de Novembro de 2016 15:57

Sem a devida fiscalização muro é erguido sobre a areia

Penha/SC - Ao circular pela praia da armação, me deparei com uma obra que considero irregular, sem qualquer placa de engenheiro responsável, um muro está sendo erguido sobre a areia da praia, beneficiando apenas os interesses do proprietário.
Para quem tem o desejo de poder caminhar na praia, acaba se deparando com construções irregulares que poluem visualmente a beleza das nossas praias, que deveriam ser olhadas de uma forma legal e prática.
Esta obra está localizada no início da rua Emídio de Souza direto na praia, mas infelizmente não adianta denunciar na prefeitura ou algum órgão responsável, pois nada fazem para fiscalizar esta agressão ambiental. 

 
Reclames do Povo
Seg, 18 de Julho de 2016 15:02

 

Lamentável que esta administração cometa tantos abusos e absurdos. E este é mais um pra minha lista. Esta semana uma colega perguntou em nosso grupo da Academia de Letras se teria um escritor disponível em determinado dia para dar uma palestra sobre poesia para uma turma de 5º ano. A professora parecia empolgada, mas seus superiores (eu digo seus porque não sei se foi a diretora e também porque não considero esses educadores capacitados para desempenhar tal função na secretaria) impediram a minha entrada na escola porque PERTENÇO AO PARTIDO DA OPOSIÇÃO. Isso é cabível para uma administração? Para administradores que são educadores assim como eu? Há 8 anos passo por perseguições e eles pensam que me atingem com coisas tão baixas e pequenas. Mas sempre consigo mostrar que sou diferente e superior em minhas atitudes e que não dependo do apoio deles pra isso. São pessoas que pensam pequeno, que não tem capacidade para ocupar o cargo que ocupam e a gente tem mais é que seguir em frente. E graças ao meu bom Deus não preciso deles pra nada, muito menos pra seguir em frente com meus projetos. Só digo sempre uma coisa: QUEM PLANTA COLHE EXATAMENTE O QUE PLANTOU. Deus não falha e nem tarda e o tempo da colheita vai chegar pra essa gente.

 

Professora, escritora e membra da Academia de Letras Seccional de Penha, Rosana Mercia Valentim

 

Transcrito por ipsis litteris

 
O aumento na tarifa de água foi a forma que a prefeitura encontrou para viabilizar as obras de tratamento do esgoto nos próximos 35 anos
Sáb, 28 de Novembro de 2015 16:43
 
 
 
   Penha/SC - A população de Penha vem pagando seus impostos para receber da Prefeitura Municipal serviços públicos que possam satisfazer as suas necessidades com qualidade e com o mínimo ou até mesmo a ausência de falhas ou deficiências, ou seja, que tenham alta confiabilidade.
    Mas no dia a dia, a Prefeitura Municipal de Penha não correspondendo e agora com esta Concessão de 35 ANOS dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Tratamento do Esgoto não vai ser diferente, porque quem vai pagar a conta novamente é a população de Penha!
    Um rápido histórico dos acontecimentos do Processo Licitatório desta Concessão de 35 ANOS:
    Em 11 de Setembro de 2014 o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC, publicou a Decisão Singular GAC/LRH - 756/2014 que apontou 13 irregularidades no Edital da Concorrência Pública Nº 01/2014 desta Concessão de 35 ANOS .  
    Logo, desde Setembro/2104, todos os Vereadores tanto de Oposição quanto da Bancada Governista e também o Órgão Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal, já sabiam do aumento de 44 % que a Prefeitura irá promover na tarifa de água, aumento este que será pago pelo povo de Penha.
    Significa dizer que a tarifa de água residencial para quem consome até 10 metros cúbicos que hoje é de R$ 31,65, passará a ser de R$ 37,98 já na assinatura do contrato de concessão. Ao final do segundo ano do contrato, passará a ser de R$ 45,57. Isto sem considerar os reajuste por lei feito pelo índice IGPM.
Além disso, todos também já sabiam que a partir do 40 ano do con    trato da concessão, dobrará de valor a tarifa de água que o povo de Penha irá pagar, já que será cobrada a tarifa do tratamento do esgoto junto com a tarifa de água. Com isso os R$ 45,57 de água passarão a ser R$ 91,15 de água + esgoto.
    O arquivo “973_-_Concessao_Penha_-_resposta” que segue anexo ao e-mail do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), comprova os aumentos da tarifa de água. Além dos aumentos de 20 + 20 % que perfazem um total de 44% em juros compostos, haverão também os aumentos do IGPM anuais e obrigatórios por Lei.  
    Em 06 de Março de 2015, membros do Conselho de Meio Ambiente de Penha – COMDEMA e o Presidente da Câmara de Vereadores de Penha foram informados por e-mail da Decisão Singular do TCE/SC e questionados de que se fazia urgente o posicionamento dos mesmos e a marcação de uma audiência pública  de modo a abrir o debate com a população de Penha.
    Mais uma vez a falta de transparência  por parte da Prefeitura Municipal de Penha, não permitiu que o povo tivesse acesso às informações a respeito do aumento que irá acontecer na tarifa de água, desrespeitando assim a Lei Federal de Acesso às Informações Públicas No 12.527 de 18 de Novembro de 2011.
    Vale registrar que desde 24 de Julho de 2014 , não houve nenhuma manifestação tanto dos Vereadores de Oposição quanto da Bancada Governista e também o Órgão Central de Controle Interno da Prefeitura, no sentido de fazer cumprir o princípio da transparência na gestão da coisa pública, estabelecido por esta Lei Federal de Acesso às Informações.
    Em 3 de Novembro de 2015 o TCE/SC publicou decisão definitiva que autoriza a Prefeitura a assinar o Contrato de Concessão de 35 anos destes 2 serviços, ASSINATURA ESTA QUE VAI OCORRER A QUALQUER MOMENTO AINDA NESTE MÊS DE NOVEMBRO/2015.
    O TCE/SC determinou  que a Prefeitura incluísse algumas cláusulas neste contrato, mas nenhuma delas ameniza ou impede que ocorra o aumento de 44% na tarifa de água e posteriormente de 100% quando for feita a cobrança da tarifa do esgoto.
    Até o momento nenhum Vereador de Oposição quanto da Bancada Governista tomou as medidas legais e judiciais cabíveis junto ao Órgão de Defesa dos Direitos do Consumidor, de modo a impedir que a Prefeitura de Penha cometa esta barbárie com a população de Penha, demonstrando compactuar com tal ato do governo municipal.  
    O Plano Municipal de Saneamento Básico de Penha – PMSB – aprovado pela Lei Ordinária nº 2674/2013 de 20/12/2013:
    O PMSB de Penha aprovado por unanimidade por todos os Vereadores, tanto de Oposição como da Bancada Governista, é o documento que serve de base para todas as atividades que serão realizadas pela empresa que a Prefeitura irá contratar para realizar os 2 serviços durante os 35 nos da Concessão.
    Em seu despacho REP-15/00217040, o TCE/SC diz que não cabe a ele questionar o conteúdo do PMSB, aprovado pela Câmara de Vereadores de Penha.
    O PMSB, foi revisado pela primeira e única vez no primeiro semestre de 2014, mas nenhuma das questões ambientais e financeiras que serão listadas abaixo, foram contempladas nesta revisão:
-     Baixíssimo investimento R$ 161 milhões que representa 14,0 % da arrecadação de R$1,15 bilhões que será obtida pela empresa contratada.
    Para exemplificar, a cada R$ 10,00 que a empresa arrecadar, serão investidos apenas R$ 1,40.
    Por este motivo a concessão é tão longa, 35 anos, haverá o AUMENTO DE 44% NA TARIFA DE ÁGUA E POSTERIORMENTE DE 100% SOBRE ESTA TARIFA, ou seja, quem na verdade vai pagar o sistema de água e tratamento do esgoto é a população de Penha.
    - Altíssima perda de água que representa hoje 55 litros a cada segundo, o que significa mais de 9.500 caixas de água por dia.
Consertar vazamentos de água reais e que causam prejuízos irrecuperáveis ao Meio Ambiente e  à população, custam bem mais do que simplesmente substituir hidrômetros, para garantir o faturamento da concessionária, o que será feito 5 vezes em cada domicílio penhense.
    Serão gastos pela empresa R$ 13,24 milhões para substituir os hidrômetros, isto representa 17,6 % do investimento total do sistema abastecimento de água, a fim de garantir o faturamento da empresa.
    Já, para consertar vazamentos em tubulações em ramais, a empresa gastará apenas R$ 3,4 milhões, isto representa só 4,5% do investimento total.
Dos 257 km aproximados de rede de distribuição ao final da concessão, serão substituídos 33 km apenas!
    Vale lembrar que mesmo construindo novas estações de tratamento de água e mudando a captação de Balneário Piçarras para o Rio Itajaí no município de Ilhota, com estes índices altíssimos de perdas de água, continuaremos correndo o risco da tradicional falta de água durante a temporada de verão!
    - Após 35 anos de espera, 12 mil pessoas ainda ficarão sem o tratamento de esgoto - uma vergonha diante do tempo da concessão que fere o princípio da razoabilidade!!
    Garantir a cobertura de 100% no tratamento do esgoto, também requer investimento, para atender a população projetada de mais de 122 mil pessoas para o ano de 2048, final da Concessão
Para atingir esta cobertura de 90% a Concessionária levará 14 anos! E nos demais 21 anos de Concessão, a cobertura permanecerá em 90%.
    Se considerarmos cada família com 3 integrantes, teremos 4.000 famílias ainda sem cobertura do tratamento do esgoto após os 35 nos de Concessão.
    Vale a pena comparar a cidade de Jundiaí/SP que é considerada referência nacional em tratamento do esgoto com a cidade de Penha/SC:
    - População Jundiaí = 354.204 habitantes / Penha = 29.000 habitantes > proporção 12,2 vezes maior
- Território Jundiaí = 431,9 Km2 / Penha = 59 km2 > proporção 7,3 vezes maior
    - Prazo de implantação Jundiaí = 15 anos / Penha = 14 anos
    Além disso há uma incompatibilidade entre o percentual de cobertura do tratamento de esgoto de 90% previsto no PMSB e os 100% que estão no Edital da Concessão.  
    - Não há definição do local de despejo do esgoto tratado – poderá ser necessária a construção de um emissário submarino, não previsto no PMSB - isso irá gerar aditivo contratual, já que o Rio Iriri não tem condições de receber os efluentes tratados.
    - Não está definido o método que será utilizado para tratar o esgoto (sendo o método Wetland por zona de raízes mais sustentável – econômico, de menor impacto ambiental) e de menor custo para a população.
    - Sobre os custos dos licenciamentos ambientais , ninguém sabe se serão pagos pela empresa (o que é correto) ou pela população de Penha!
    Exercício para estimar a Arrecadação Adicional com o aumento de 44% na tarifa de água:
    Considerando os mesmos dados do ano de 2012 utilizados pela Prefeitura Municipal no Edital de Concorrência (arquivo anexo “973_-_Concessao_Penha_-_resposta”), podemos fazer um exercício para estimar uma arrecadação adicional:
- 1.982.405 metros cúbicos de água no ano;
- R$ 3,6 tarifa média por metro cúbico;
- R$ 4,32 tarifa média por metro cúbico já com o aumento de 20% sobre R$ 3,6, para os 2 primeiros anos do contrato ;
- R$ 5,19 tarifa média por metro cúbico já com o aumento de 20% sobre R$ 4,32, para os demais 33 anos do contrato;
    O adicional estimado será de R$ 2.854.663,20 nos 2 primeiros anos do contrato.
    Para os próximos 33 anos de contrato o adicional estimado totalizará R$ 56.914.847,55.
    Para os 35 anos o adicional estimado em nosso exercício totaliza R$     59.769.510,75, sem considerar a aplicação desta quantia que se pode fazer no mercado financeiro para obter um valor ainda maior.
    O que deve ser feito pelas Instituições Competentes - Câmara de Vereadores, COMDEMA e Ministério Público da Comarca de Piçarras, com base na Lei Ordinária nº 2674/2013 de 20/12/2013(arquivo anexo “PMSB-LO-2674-2013”:
    - Art. 2º desta Lei diz que “O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta Lei, será revisto periodicidade em período inferior a quatro anos, sempre anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.”
- Uma revisão neste momento do PMSB atende ao que o Art. 2º determina, visto que a elaboração do próximo Plano Plurianual está prevista para Maio/2017.
    - O  Art. 4º  da Lei Ordinária nº 2674/2013 de 20/12/2013, que institui o PMSB diz:
    “As revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico não poderão ocasionar inviabilidade técnica ou desequilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços delegados, devendo qualquer acréscimo de custo, ter a respectiva fonte de custeio e a anuência da prestadora.
    Parágrafo Único. No caso de descumprimento do estabelecido no caput, a prestadora dos serviços fica obrigada a cumprir o Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor à época da delegação, nos termos do art.19, §6º da Lei Federal nº 11.445/2007.”
    - Logo, se Instituições Competentes solicitarem o mais breve possível que a Prefeitura promova uma audiência pública para rediscutir os aspectos ambientais do PMSB e os aumentos na tarifa de água previsto na Concessão de 35 anos, poderemos evitar todas esta barbáries ambientais e financeiras.
    Para reduzir as perdas para valores menores que os absurdos previstos no PMSB, assim como ampliar a cobertura do esgoto para 100% e diminuir o seu prazo de atingimento, para por exemplo a metade dos 14 anos previstos no PMSB, será necessário aumentar o valor dos investimentos, o que significa alocar mais recursos sejam eles, mão de obra, máquinas, materiais, equipamentos, R$.
    - Sendo assim, se a alteração no PMSB for feita depois do Contrato ser assinado, homologando assim a empresa prestadora dos 2 serviços, os investimentos necessários que estamos propondo para diminuir os impactos ambientais, gerarão aditivos contratuais que serão pagos pela população de Penha.
    A revisão que as Instituições Competentes devem solicitar à Prefeitura de Penha para rediscutir os aspectos ambientais do PMSB e os aumentos na tarifa de água previsto na Concessão de 35 anos, não visa alterar o tempo de 35 anos previsto para a Concessão, mas sim evitar os danos ambientais que o PMSB da forma que está causará, bem como o impacto financeiro do bolso da população de Penha.
    A esperança é que as Instituições Competentes defendam os interesse coletivos e difusos da sociedade civil penhense.
Paulo Moreira

 
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