VEREADORES TENTAM FISCALIZAR DOCUMENTOS MAS SECRETÁRIO NÃO DEIXA
Sáb, 01 de Outubro de 2011 16:03
Após inúmeros requerimentos solicitando informações sobre documentos públicos da administração de Penha, e recebendo sempre a mesma resposta do executivo, alegando que os vereadores podem fazer a averiguação diretamente ao departamento inerente, os vereadores Benjamim D. da Silva, Sergio de Mello e Aquiles da Costa, resolveram na manhã de quarta-feira (28), seguir a sugestão do executivo conforme a resposta obtida e foram até a secretaria da fazenda do município para examinar documentos públicos, cumprindo seu papel de fiscalizadores do povo, mas para surpresa dos edis, eles foram impedidos de verificar os documentos no departamento financeiro pelo próprio secretario da fazenda. Segundo os vereadores o secretario da fazenda Sr. Zaqueu Rogério Frances, alegou que qualquer solicitação sobre os documentos que se encontram na Secretaria da Fazenda, somente poderá ser feito através de requerimento.
Os parlamentares afirmam que qualquer cidadão pode ter acesso aos documentos públicos, além disso a própria Lei Orgânica do Município dispões em seu art. 36 que; “os vereadores podem ter  livre acesso em qualquer repartição”. "E nosso dever de legislador examinar licitações, contratos, e qualquer outro documento publico, afinal de contas somos os representantes do povo que é dono do dinheiro que vai para os cofres públicos, o nosso trabalho é essencial para garantir a aplicação dos recursos públicos de forma eficaz, viabilizando assim a qualidade de vida da população, inibir o nosso trabalho é ilegal, imoral e antidemocrático, o secretario foi muito infeliz e ao agir dessa forma nos faz entender que algo esta muito errado nas contas municipais" relata o vereador Aquiles. OBS.: Tem um video neste link: http://www.youtube.com/watch?v=hfbxgKPTnwc Já o Secretário da Fazenda Zaqueu Rogério Francez argumenta que; “não está negando o acesso aos documentos, os vereadores podem solicitar, mas é necessário informar quais os documentos pretendem verificar e marcar um determinado dia e horário para não interferir na rotina de trabalho do setor”, é o que diz o secretário na gravação em vídeo.
Diante das justificativas do secretário e com o requerimento já enviado e respondido pelo executivo, os vereadores consideraram a atitude do secretário como obstrução e descumprimento da Lei Orgânica soberana no município, então decidiram chamar a Policia Militar para garantir o cumprimento da Lei, argumenta o vereador Sergio de Mello. "Nos tentamos evitar esse tipo de constrangimento, antes procurar a secretaria da fazenda, solicitamos as informações através de requerimento aprovado pelos vereadores em plenário, entretanto o Sr. Prefeito responde costumeiramente dizendo que os documentos solicitados estão a inteira disposição dos vereadores para examinar nos arquivos da prefeitura, porem já tentamos diversas vezes examinar os documentos públicos e não tivemos sucesso, eles nunca podem nos atender ou mandam dizer que não estão", esclarece Mello.
O fato gerou grande polemica na cidade de Penha, os vereadores e o secretario da fazenda e o procurador jurídico da prefeitura foram todos até a Policia Civil para registrar a ocorrência.
“Se nós somos fiscais do povo, tem uma Lei que estabelece as regras, o prefeito responde colocando os departamentos à disposição e o secretário nos impede agindo como se ele fosse proprietário dos documentos, isso é crime político-administrativo e esta previsto no art. 68 da Lei Orgânica Municipal, nós vamos procurar nossos direitos conforme a legislação", afirma o vereador Benjamim Duarte da Silva.
Os boletins registrados na delegacia contém os seguintes relatos do secretário da Fazenda Zaqueu R. Francez, Adriana Mafra e Wagner Borges Figueiredo: “Relata-nos o comunicante que na data e hora acima mencionada, os vereadores Aquiles José Schneider da Costa, Benjamim Duarte da Silva Neto e Sergio de Mello estiveram na secretaria da fazenda, porém para entrar tem que comunicar os funcionários e não respeitaram isso: Que então foi perguntado para eles o que eles queriam e eles gostariam de ver todos os documentos contábeis desde 2009. Que então foi pedido para eles fazerem um requerimento para que fossem mostrados quais os documentos eles teriam interesse, foi ai que os mesmos não aceitaram assinar o requerimento e então começaram a tumultuar o ambiente alegando que o acesso a documentação está prevista na Lei Orgânica. Que foram informados que o procedimento a ser utilizado até pelo Tribunal de Contas, é a solicitação de documentação para vistoria no dia e hora marcada, os mesmos não satisfeitos chamaram a PM na tentativa de forçar a administração a entregar os documentos. Era o relato” (transcrito Ipsis Litteris).
Relatos do boletim registrado pelos vereadores Aquiles da Costa, Benjamim D. da Silva e Sergio de Mello: “Relata-nos os comunicantes, os 3 vereadores em execício do mandato foram até a secretaria da fazenda para ter acesso a contabilidade, fazer exame nos livros contábeis e demais documentos conforme dispõe o art. 36 da Lei Orgânica Municipal, informaram ainda que já haviam requerido através do plenário da câmara de vereadores os referidos documentos contábeis; entretanto os requerimentos foram respondidos de maneira que o executivo comunica aos vereadores para se dirigir até os departamentos públicos para verificar os documentos requeridos, entretanto apesar de haver documento assinado pelo prefeito, ao chegar na repartição pública foram impedidos pelo secretário da fazenda Sr. Zaqueu Rogério Francez de ter acesso aos documentos que o próprio prefeito orientou verificar em “loco”; O secretário ainda quis entregar um ofício, ofício este informando que as solicitações dos comunicantes referente a qualquer documentação que se encontra na contabilidade da secretaria da fazenda, deverá ser feito attravés do requerimento conforme a Lei Orgânica do Município de Penha, tadavia a Lei Orgânica do município de Penha é do conhecimento dos comunicantes, porém as respostas, como de costume nos solicitam que verifiquem as documentações junto as repartições. Ou seja, o prefeito solicita nossa ida a secretaria, na secretaria, o secretário solicita que se faça o requerimento: Verifica-se uma infração político administrativo do secretário da fazenda e do prefeito municipal, conforme prevê o artigo 68 da Lei Orgânica Municipal e que o descumprimento da legislação foi a razão pela qual solicitamos o apoio da PM para garantir o cumprimento da Lei, da qual encaminhou a guarnição os Srs. Valter Amorim e Valtair Chavier, os policiais além de garantir a integridade física dos comunicantes foram as principais testemunhas supra partidária de que os vereadores foram impedidos de entrar na repartição pública. Relatam ainda que todo o ocorrido foi filmado e será anexado ao presente boletim de ocorrência no formato cdr; Que esta não foi a primeira vez que buscaram ter acesso aos setores e departamentos e que não obtiveram sucesso, este assunto é tratado frequentemente na tribuna de vereadores. O vereador Sérgio de Mello relata ainda que por estar filmando se sentiu ameaçado pelo Sr. Jesuel F. Capela e teme sua integridade física. Era o relato” (transcrito Ipsis Litteris).
Fica no ar a pergunta do povo que não quer calar: "Que segredo é guardado nos livros contábeis que não podem ser examinados?