Município de Penha é notificado pela Receita Federal por dívida de 51,5 milhões do INSS
Sáb, 18 de Novembro de 2017 19:21

Penha/SC - A descoberta de uma nova dívida que pode ameaçar a capacidade de investimento do município é a mais nova preocupação do governo municipal de Penha. Em reunião com um auditor da receita federal, em Florianópolis, na quarta-feira passada, 08 de novembro, o prefeito Aquiles da Costa foi informado que o débito da prefeitura com o INSS que se pensava ser de 4 milhões de reais, na verdade é de 51,5 milhões, decorrente da falta de pagamento ou de pagamentos irregulares dos débitos previdenciários nos últimos oito anos.
“A gente já sabia no início do governo que havia sido feito uma compensação do INSS junto a receita federal de forma irregular, sem homologação da receita, mas acreditávamos que o valor era bem menor. Não fomos informados, durante a transição, pela antiga administração, desta dívida, que ainda estava em discussão, e por isso o município ainda não tinha sido notificado sobre a mesma”, explica o prefeito Aquiles.
No entanto, a notificação finalmente chegou no dia 13 de setembro, levando a prefeitura procurar contato com a receita para se inteirar da situação. “Foi preciso uma articulação política para que finalmente fossemos atendidos em Florianópolis”, revelou o prefeito.
A dívida do município com o INSS é devido a uma manobra contábil executada pela gestão anterior do governo municipal, que contratou uma empresa – a PÚBLICA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - para fazer uma auditoria tributária, pois acreditava que a prefeitura estava pagando um valor maior do que deveria a receita federal. “Muitos municípios realmente acham que estão pagando demais e buscam recorrer, para diminuir o valor”, comenta o Secretário da Fazenda de Penha, Leandro de Lima Borba. O problema é que a empresa de consultoria apontou que o município tinha direitos a compensações no pagamento do INSS e o município começou a pagar com base nesses valores, sem esperar homologação da receita federal.
“A cidade deveria ter esperado a chancela da receita, ou então depositado o valor integral em juízo, para que caso ganhasse a questão, pudesse recuperar o dinheiro”, aponta o Secretário. “Como no final a receita federal não acatou o pedido de compensação, o município ficou com essa dívida”, complementa. Além do pagamento indevido, a prefeitura também ficou alguns meses sem fazer repasse algum relativo ao INSS, aumentando ainda mais o débito. A dívida de 51,5 milhões de reais inclui além do valor principal, multas, juros de mora e correção monetária.
A situação preocupa o governo municipal porque pode impedir a cidade de receber repasses dos governos federal e do estado. “Há alguns anos a cidade não tem a negativa de débitos, e isso tem diminuído significativamente a capacidade de investimento na cidade, fazendo com que não recebamos repasses de outras esferas, por isso aqui acontecem menos obras do que nos munícipios vizinhos”, esclarece o gestor de convênios da prefeitura, Jaylon Jander Cordeiro.
Nos oito primeiros meses de governo, a principal prioridade do governo municipal foi sanear as contas públicas, para que a cidade pudesse enfim conseguir a negativa de débitos. “Agora em setembro quando fomos tentar obter esse documento, o único débito que ainda restava era esse com a receita federal, que pode atrapalhar em muito o município”, lamentou Jaylon.
Governo municipal determinou algumas ações imediatas para lidar com o problema
Penha responde atualmente a quatro processos administrativos na receita federal: dois deles já estão na dívida ativa da união, e outros dois em fase de recurso.
Para tentar resolver a situação, o prefeito Aquiles da Costa e sua equipe de governo decidiram por seis medidas imediatas. A primeira delas, foi revogar a procuração da antiga empresa de consultoria que além de ter feito a auditoria anterior também estava representando o município nessa questão. Agora será o próprio município, através de sua procuradoria jurídica, que irá defender sua causa na justiça.
O segundo passo da administração pública municipal será responsabilizar os culpados, tanto administrativa, civil e criminalmente. O terceiro passo será um pedido de tutela antecipada, pedindo a suspensão da exigibilidade do débito, para que a cidade não seja prejudicada e possa assim obter a negativa viabilizando assim o repasse de investimentos dos governos federal e estadual.
O quarto passo será contratar uma auditoria auxiliar, para ajudar a procuradoria do município a apurar um novo cálculo do débito da prefeitura com o INSS e buscar um valor mais viável de pagamento. Depois, o quinto passo, será entrar com uma ação judicial, pedindo pela revisão do próprio débito.
Por último, o prefeito cogita fazer um leilão de imóveis do município para arrecadar recursos. “A dívida atual é impagável para uma cidade com nosso orçamento, e a população espera não só pela ampliação dos serviços públicos mas também várias obras necessárias e urgentes na nossa cidade”, admite o prefeito Aquiles da Costa.
"É realmente uma situação difícil, mais um problema que herdamos da gestão anterior, mas não queremos dar desculpas, nem apontar culpados, e sim dar solução para a questão. Vai ser preciso a cidade ficar mais unida do que nunca, seja no executivo, no legislativo e na sociedade de forma geral, para que possamos superar mais essa dificuldade, e tornar Penha apta para os investimentos, obras e ações que necessita”, finalizou Aquiles.